Parte da história da ocupação da então periferia do Rio de Janeiro,  datada do século XVI, numa região do município de Duque de Caxias, na Baixada  Fluminense, desapareceu como pó. Os sítios arqueológicos Terra Prometida e  Aldeia das Escravas II, considerados de grande importância pelo Instituto do  Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foram devastados, sendo que  do primeiro sobraram apenas 10% da área, devido à extração indiscriminada de  areia e saibro para a construção civil. Diante dos danos à memória e ao meio  ambiente, o Ministério Público Federal (MPF), em São João de Meriti, moveu sete  ações civis públicas contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o  Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sete mineradoras. O Inea e o  DNPM são acusados de emitir autorizações irregulares e não fiscalizar as  empresas.

Das sete ações, seis se referem à localidade Parque Barão do Amapá, em  Caxias, com dezenas de areais. Em visita ao local, O GLOBO constatou que, nos  canteiros desativados depois que a exploração de areia chegou à exaustão, há  equipamentos abandonados, corroídos pela ferrugem, um risco para a contaminação  do solo e do lençol freático. A outra ação do MPF diz respeito à autorização  para atividade de extração mineral na Área de Proteção Ambiental (APA) São  Bento, situada em terras do Incra e sujeitas a inundações periódicas, onde há  espécies ameaçadas de extinção. Em todas as ações, o procurador da República  Renato Machado pede, liminarmente, que os órgãos não autorizem nem permitam  qualquer nova atividade de extração mineral nas áreas já degradadas.

— A destruição está a olhos nus. O Inea e o DNPM parecem ignorar as leis. É  fundamental que os órgãos ambientais, e mesmo o DNPM, respeitem os planos  diretores municipais, bem como consultem o Iphan previamente, em casos de  intervenções em sítios arqueológicos, o que não vem ocorrendo em Caxias. A  Conterra, empresa que devastou parte do sítio arqueológico Aldeia das Escravas  II, continuou por muito tempo extraindo areia, sem se importar com o valor  histórico. Além disso, aquele ambiente está bastante degradado e não tem como se  regenerar tão cedo — lamentou o procurador.

Construção civil acelerou processo

Segundo Renato Machado, os grandes eventos que o Rio vai sediar desencadearam  um aquecimento da construção civil, levando à liberação de licenças sem a  exigência de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e do Relatório de  Impacto Ambiental (EIA-Rima):

— A pressão do poder econômico acabou por criar flexibilizações e,  lamentavelmente, deixou-se de exigir o EIA-Rima.

Responsável pelas escavações do Sítio Aldeia das Escravas II, a arqueóloga  Jandira Neto, gerente do programa de arqueologia e educação patrimonial do Arco  Metropolitano (anel rodoviário que está sendo construído pelo estado), conta que  a região já estava bastante afetada quando começaram os trabalhos de  pesquisa:

— O Sítio Terra Prometida já estava muito impactado. Pouco restou. Já o  Aldeia das Escravas II era registrado pelo Iphan antes mesmo das obras do Arco.  A Conterra tinha uma licença de exploração da área. A empresa só parou quando  percebeu o risco de pagar pesadas multas.

São réus das ações do MPF: Conterra Mineração e Comércio, Construir Rio de  Janeiro Empreendimentos, Monte Belo Extração de Areia, Areal da Divisa, Areal  Monte Sol de Iguaçu, Mineração Ric Mat e Sofaraxá. O MPF pede que elas  apresentem projetos de recuperação das áreas degradadas e que sejam condenadas a  pagar indenizações de cerca de R$ 15 milhões.

O DNPM, o Inea e a Conterra informaram desconhecer as ações. Sobre os danos,  o DNPM respondeu que os títulos das lavras foram concedidos de acordo com a lei  e após a apresentação da licença ambiental. Já o Inea ressaltou que os sítios só  foram identificados pelo Iphan após o licenciamento das obras do Arco  Metropolitano, em 2010. Em nota, o Inea acrescentou que, ao tomar conhecimento  do valor histórico pelo Iphan, solicitou a paralisação de extração na área, que  só foi liberada depois da demarcação do sítio. Em sua defesa, o dono da  Conterra, Jairo Boechat, disse que sua empresa está no local desde 2001 e, ao  saber da importância do sítio, demarcou o local e contratou o Instituto de  Arqueologia Brasileira (IAB) para fazer o resgate e a preservação do material  arqueológico.

Na mesma região, um total de 70 sítios

Embora em pequena quantidade, as escavações no Sítio Aldeia das Escravas II,  em Duque de Caxias, revelaram vestígios da pré-história do Brasil. Segundo  Jandira Neto, arqueóloga do Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB) e gerente  do programa de arqueologia e educação patrimonial do Arco Metropolitano, foram  encontrados no local cacos de cerâmica e artefatos de pedras de índios  tupis-guaranis. A pesquisadora conta que foram descobertos 70 sítios na região.  Em 66 deles, peças foram resgatadas.

— Trata-se de um sítio muito importante. Era uma área indígena que foi  ocupada pelo colonizador. Não existia Baixada Fluminense. A população da época  usava os rios da região, navegáveis, para chegar a Minas Gerais. No Aldeia das  Escravas II, encontramos os moirões (estacas) do porto que existia por lá. O  material que conseguimos salvar tem mais de 300 anos — explicou Jandira.

A arqueóloga do Iphan Regiane Gambim ressaltou a importância dos sítios,  principalmente o Aldeia das Escravas II:

— Ele é tão importante que o Iphan não permitiu que tivesse suas peças  totalmente resgatadas. Parte foi preservada para pesquisas.

Segundo o IAB, o Sítio Aldeia das Escravas II tinha uma área de 69 mil metros  quadrados, mas apenas 34,5 mil metros quadrados foram preservados. No local,  foram resgatados peças de louça do século XVI e dois relógios de  sol.