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NOTÍCIAS DE ARQUEOLOGIA

O Património é um bem comum... Preservá-lo só depende de cada um de nós...



Sexta-feira, 10.04.09

Município de Reguengos condenado mais uma vez no caso das ladeiras de Monsaraz


 


 



O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) emitiu nova sentença favorável à ADIM. É a terceira decisão de um colectivo de juízes relativamente a este caso,

Fonte: (26 Mar 2009).A Direcção da ADIM.




que se arrasta incompreensivelmente desde Agosto de 2007. O Município de


Reguengos tem interposto sucessivos recursos com a intenção de arrastar o caso


e de o fazer esquecer no tempo, mas a estratégia está a correr mal, e em todos os


recursos tem sido condenado. O peixe, afinal, não morreu pela boca.


Pela terceira vez, um colectivo de 3 juízes, de instância superior, e de composição


diferente, dá de novo razão à providência cautelar que a ADIM (Associação de


Defesa dos Interesses de Monsaraz) interpôs em Tribunal, relativa à destruição de


Património em Monsaraz praticada pelo Município, que foi de novo condenado a


pagar as custas neste caso de construção de obras ilegais em zona classificada


como Monumento Nacional. Recordamos que estão em causa as obras dos novos


parques de estacionamento e das ladeiras de acesso à vila medieval, construídos


em Zona de Protecção das muralhas, e em desacordo com as técnicas de


construção normalmente usadas em sítios patrimoniais sensíveis, como é o caso


de Vila de Monsaraz.


Novamente a Justiça reconheceu, e pela terceira vez, o protesto formal da ADIM


contra a destruição do património, e mais uma vez vem mostrar a gravidade dos


actos praticados pelo Município que desrespeitou as leis em vigor no nosso país


sobre obras e sobre a protecção de património classificado.


A ADIM congratula-se com este novo facto e verifica com satisfação que o


objectivo pelo qual tem lutado - a suspensão das obras ilegais em Monsaraz - é


justo e fundamentado. Aguarda-se finalmente a revisão da sentença, e a


reparação, dentro do possível, dos prejuízos históricos e patrimoniais provocados.


 


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por noticiasdearqueologia às 00:33


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