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O Património é um bem comum... Preservá-lo só depende de cada um de nós...
O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) emitiu nova sentença favorável à ADIM. É a terceira decisão de um colectivo de juízes relativamente a este caso,
Fonte: (26 Mar 2009).A Direcção da ADIM.
que se arrasta incompreensivelmente desde Agosto de 2007. O Município de
Reguengos tem interposto sucessivos recursos com a intenção de arrastar o caso
e de o fazer esquecer no tempo, mas a estratégia está a correr mal, e em todos os
recursos tem sido condenado. O peixe, afinal, não morreu pela boca.
Pela terceira vez, um colectivo de 3 juízes, de instância superior, e de composição
diferente, dá de novo razão à providência cautelar que a ADIM (Associação de
Defesa dos Interesses de Monsaraz) interpôs em Tribunal, relativa à destruição de
Património em Monsaraz praticada pelo Município, que foi de novo condenado a
pagar as custas neste caso de construção de obras ilegais em zona classificada
como Monumento Nacional. Recordamos que estão em causa as obras dos novos
parques de estacionamento e das ladeiras de acesso à vila medieval, construídos
em Zona de Protecção das muralhas, e em desacordo com as técnicas de
construção normalmente usadas em sítios patrimoniais sensíveis, como é o caso
de Vila de Monsaraz.
Novamente a Justiça reconheceu, e pela terceira vez, o protesto formal da ADIM
contra a destruição do património, e mais uma vez vem mostrar a gravidade dos
actos praticados pelo Município que desrespeitou as leis em vigor no nosso país
sobre obras e sobre a protecção de património classificado.
A ADIM congratula-se com este novo facto e verifica com satisfação que o
objectivo pelo qual tem lutado - a suspensão das obras ilegais em Monsaraz - é
justo e fundamentado. Aguarda-se finalmente a revisão da sentença, e a
reparação, dentro do possível, dos prejuízos históricos e patrimoniais provocados.
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